PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº	1893/2007

Institui o Programa "Assembléia Legislativa vai à Escola".

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o programa “Assembléia Legislativa vai à Escola”, com o objetivo geral de promover a interação entre o Poder Legislativo estadual e a escola, bem como estimular o exercício da cidadania entre os estudantes.

Artigo 2º - O programa será desenvolvido com visitas de deputados estaduais e servidores da Assembléia Legislativa a unidades escolares públicas e particulares do ensino fundamental e médio, em missão de caráter educativo e pedagógico.

Artigo 3º - Nas visitas às escolas, serão realizadas palestras e debates, com apoio de material didático-pedagógico, constituído por cartilhas, manuais, entre outros informativos, que auxiliem o estudante a compreender o papel institucional e político da Assembléia Legislativa dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Artigo 4º - O programa será implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá estudantes do ensino fundamental e médio.

Artigo 5º - A Mesa Diretora publicará, no Diário Oficial, o calendário de visitas às escolas.  

Artigo 6º - Constituem objetivos específicos do programa:

I – promover ações de cidadania entre os discentes, com a divulgação das garantias individuais dos cidadãos, previstas na Constituição Federal;

II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento sobre as atividades parlamentares dos deputados estaduais e as propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade;

III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas do estado que mais afetam a população;

IV – instruir os alunos sobre a elaboração e apresentação de projetos de iniciativa popular; 

V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do programa “Assembléia Legislativa vai à Escola”, fomentando a participação das comunidades no dia-a-dia das escolas; 

VI- orientar os alunos sobre os direitos e deveres fundamentais, induzindo-os à prática do exercício da cidadania;

VII – estimular situações em que os alunos, representando as figuras dos deputados, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou de determinados grupos sociais;

Artigo 7º - O programa será operacionalizado nas seguintes condições:

I – elaboração do projeto pedagógico;
II- publicação de edital de convocação para inscrição das escolas interessadas;
III – estabelecimento de calendário de visitas às escolas;
IV – planejamento das atividades;
V – pesquisa e seleção de material didático;
VI – inscrição de deputados interessados em participar do programa;
VII - divisão em grupos de deputados por regiões no Estado;
VIII – visita de deputados e funcionários da Assembléia Legislativa às unidades escolares;
IX - avaliação do projeto junto aos professores e alunos;
X– visita dos alunos à Assembléia Legislativa para assistirem a uma sessão ordinária, dentro de calendário previamente definido.

Artigo 8º - Fica a Mesa Diretora autorizada a contratar serviços de terceiros, para apoio e execução do programa, sempre que houver necessidade de recorrer a serviços especializados;

Artigo 9º - Fica determinado que a Assembléia Legislativa, através do setor responsável, proceda o envio de cópia desta Resolução a todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio no Estado da Bahia.

Artigo 10 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade.

O programa surge como uma resposta à demanda natural de algumas escolas que costumeiramente levam seus alunos para conhecer o Legislativo Estadual. 

Essa interação proporcionará aos estudantes uma compreensão maior do papel do Legislativo Estadual, contribuindo também para a formação da cidadania, seja pelo melhor entendimento dos aspectos políticos da sociedade, seja pelo conhecimento dos direitos e deveres de cada um.

O objetivo do programa é integrar os estudantes de escolas públicas e privadas com o Poder Legislativo do nosso Estado, por meio de visitas dos deputados às unidades escolares.

Este programa visa melhorar e aperfeiçoar a educação política nas escolas e fazer desta experiência uma forma de exercer a cidadania. 

O exercício da cidadania compreende não só o conhecimento do funcionamento dos três Poderes, mas também, a importância em participar de uma forma mais efetiva. 

Esta é uma oportunidade ímpar para que os estudantes conheçam o Poder Legislativo em toda a sua dimensão. 

Os jovens são aqueles que mais participam de movimentos reivindicatórios e este é o setor da sociedade que primeiro levanta a bandeira quando a democracia está em perigo.

Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o apoio e o voto favorável de nossos pares nesta Casa Parlamentar.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT