PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1.883/2007

EMENTA: 
Dispõe sobre a instalação da Assembléia Legislativa no interior do Estado da Bahia.

	Art. 1º A Assembléia Legislativa instalar-se-á no interior do Estado da Bahia por 03 (três) vezes ao ano, com o objetivo de interagir com as comunidades e verificar suas necessidades.

	Art. 2º A Mesa definirá, de comum acordo com as lideranças regionais, a data e o local em que se dará a instalação referida no art. 1º.

	Art. 3º As reuniões realizar-se-ão em 02 (duas) etapas:
I - no período da manhã, com as Comissões Permanentes; e
II - no período da tarde, sessão plenária.

 	§ 1º A Sessão Plenária será dividida em 05 (cinco) partes, destinadas:

I - ao Grande Expediente, com orador pré-escolhido pelas bancadas, que falará sobre tema de interesse regional, pelo período de 20 (vinte) minutos;
II - às Comunicações de Líder, podendo cada orador usar o tempo máximo de 05 (cinco) minutos;
III - à Ordem do Dia, destinada à apreciação de matérias publicadas no Diário da Assembléia, observado o disposto no art. 149 do Regimento Interno;
IV - a Comunicações, onde será assegurada a palavra a 14 (quatorze) Deputados, obedecendo-se à proporcionalidade do número de membros de cada Bancada e à inscrição a ser realizada até o encerramento do Grande Expediente; e
V - à parte final, destinada à leitura da "Carta da Região", elaborada pelo colegiado de Presidentes das Comissões Técnicas Permanentes e Líderes de Bancada.

 	§ 2º A Tribuna Popular será realizada na mesma data da interiorização, antes do período do Grande Expediente, com duração de 10 (dez) minutos, que poderão ser utilizados por 01 (uma) ou 02 (duas) entidades da sociedade civil, sem apartes.

 	Art. 4º A Mesa da Assembléia providenciará toda a estrutura administrativa necessária para a realização da interiorização.

  	Art. 5º Excetuadas as disposições desta Resolução, aplica-se o disposto nas normas regimentais.

  	Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 	Sala das Sessões, 30 de maio de 2007.

                           DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT