PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1.874/2007

Na forma do regimento interno desta casa, dispõe sobre a criação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia: O Espaço dos Vereadores. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

				Decreta:

Art. 1º - Fica criado no âmbito da Assembléia Legislativa o Espaço dos Vereadores, destinado a integrar os Legislativos Municipais de todo o Estado da Bahia junto à ALBA, com vistas a um maior e mais efetivo intercâmbio, na busca de alternativas e soluções tendentes ao aprimoramento institucional desses Poderes, de uma forma mais unificada. 

Art. 2º - O Espaço dos Vereadores da Assembléia Legislativa do estado da Bahia deverá dispor de uma sala de atendimento, com funcionários para receberem e orientarem os Vereadores no exercício de suas atividades, com equipamentos de telefonia, reprodução e informática que viabilizem, na ordem legislativa, pesquisas de qualquer natureza junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 

Art. 3º - A Mesa Diretora da ALBA dotará o Espaço dos Vereadores dos meios necessários para o seu funcionamento. 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões,  10 de maio de 2007

DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	O Espaço dos Vereadores visa contribuir para que seja aprimorada a estruturação organizacional, administrativa e tecnológica das Câmaras Municipais de nosso Estado, oferecendo aos Vereadores informações, legislações e publicações pertinentes ao mandato parlamentar, em consonância, aliás, com o PORTAL DE INTERAÇÃO LEGISLATIVA que objetiva interconectar as Assembléias Estaduais e as Câmaras de Vereadores ao site da Câmara, permitindo uma troca de informações e de experiências.

 	São os vereadores que convivem mais diretamente com os cidadãos e todo um universo que os cerca, não podendo, assim, deixarem os Municípios de receber toda a atenção que merecem por parte da Assembléia Legislativa, que, ao longo dos anos, tem procurado estar sempre ao lado da sociedade. 
O Espaço dos Vereadores será como que uma espécie de extensão dos seus gabinetes de trabalho nas Câmaras Municipais.

 	Tal iniciativa, com toda certeza, aproximará ainda mais a população do Estado daqueles que fazem as leis e fiscalizam governos. 

 	 Sala das Sessões,  10 de maio de 2007

 	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT