PROJETO DE LEI Nº 17.002/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SERRA DA BAHIA, com sede e foro no município de Monte Santo, Estado da Bahia.

Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º  - Fica declarada  de Utilidade Pública, Associação Comunitária e Agropastoril dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Serra da Bahia, com sede e foro no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Agropastoril dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Serra da Bahia, CNPJ.: 02.550.979/0001-05,   com sede e foro no município de Monte Santo, constitui-se numa  sociedade sem fins lucrativo, com duração por tempo indeterminado, tem por objetivo: fortalecer a organização econômica social e  política de seus associados;  promover a integração de todos os segmentos da comunidade; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente nas necessidades de educação, saúde, transporte e lazer; promover o desenvolvimento sócio-econômico  da comunidade através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da caprino e ovinos, além de outras atividades que visem melhoria do nível de vida de seus associados.
  
	A entidade necessita do apoio dos organismos federais, estaduais, municipais e privados para prestar serviço a comunidade dentro dos seus objetivos estatutários.

	Para tanto, solicitamos os Nobres Pares, apoio para aprovação desta proposição que será de suma importância para o continuidade das atividades voltadas para pessoas carentes.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

                    Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO