PROJETO DE LEI Nº 16.999/2007

Declara de Utilidade Pública o Centro Múltiplo de Integração Judô Católica, no município de Simões Filho, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Múltiplo de Integração Judô Católica, com sede e foro no município de Simões Filho, Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT

Justificativa

O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública do Centro Múltiplo de Integração Judô Católica, com sede e foro no município de Simões Filho - Bahia. O Centro Múltiplo de Integração Judô Católica é uma associação sem fins lucrativos.

Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.  

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT