PROJETO  DE  LEI  Nº 16.990/2007

 Declara  de  utilidade pública o Instituto Bom Pastor
					 com  sede e foro no município de Salvador

      A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Bom Pastor, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  10 de dezembro de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

O Instituto Bom Pastor é uma entidade sem fins lucrativos, criado em 16 de julho de 1901, com a missão de contribuir para o desenvolvimento da educação integral, da filantropia e da assistência social para crianças, adolescentes, jovens e mulheres em situação de risco no contexto social. 

A instituição em tela entrou em pleno funcionamento antes mesmo da sua fundação efetiva, há 106 anos, quando chegaram a Salvador , enviadas da França em 1892, seis irmãs de caridade, com o objetivo de criar aqui uma instituição  nos moldes  daquelas administradas pelas irmãs da Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor.

Considerando a necessidade de apoiar e fortalecer o trabalho da instituição, proponho a aprovação do presente projeto de lei, que lhe habilitará a celebrar convênios com órgãos governamentais e receber subvenções para ampliar o seu trabalho.

Sala das Sessões,  10 de dezembro de 2007.

Deputada Marizete Pereira