Projeto de lei Nº 16.988/2007

 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Bairro de Canabrava.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Bairro de Canabrava, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, capital do estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A  Associação Comunitária dos Amigos do Bairro de Canabrava  é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 20 de fevereiro de 2005, sendo que sua existência informal data de 13 de março de 2004. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: identificar as condições sociais, educacionais, sanitárias, assistenciais e outras da comunidade de Canabrava, seus problemas, recursos e aspirações; promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária e das entidades e organizações existentes; representar e coordenar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar da comunidade; atuar junto ao Poder Público, conselhos e outras entidades existentes na sociedade, dando-lhes conhecimento dos problemas da comunidade de Canabrava e pleiteando as respectivas soluções.
 O trabalho realizado pela Associação Comunitária dos Amigos do Bairro de Canabrava  é sério e de grande importância social, pela contribuição que presta ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia