Projeto de lei Nº 16.982/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Monte Serrat e da Península de Itapagipe Vida Nova.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Associação dos Pescadores de Monte Serrat e da Península de Itapagipe Vida Nova,entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, capital deste estado.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pescadores de Monte Serrat e da Península de Itapagipe Vida Nova é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de julho de 2002. Esta entidade tem como objetivo fundamental a defesa econômica e social dos seus associados, estimulando o desenvolvimento e a defesa de seus interesses. Neste sentido, a Associação deverá defender os interesses dos associados perante o Poder Público ou entidades de direito privado; realizar estudos e serviços úteis a seus associados; cooperar com entidades de classe e afins para se obter maior unidade de ação; promover de forma coletiva a negociação com as instituições de crédito em favor dos associados; promover e/ou articular eventos de capacitação profissionalizante e de gestão para os associados e a comunidade; estabelecer normas éticas e regulamento para disciplinar as atividades de seus associados, pela expansão e o conceito dos negócios visados pela Associação; realizar trabalhos sociais junto à comunidade, principalmente em favor das crianças, adolescentes e idosos.
		O trabalho realizado pela Associação dos Pescadores de Monte Serrat e da Península de Itapagipe Vida Nova é sério e de grande importância social, pois contribui significativamente para o  desenvolvimento social e econômico de seus associados e da comunidade onde está inserida. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia