PROJETO DE LEI Nº 16.976/2007

                                                                       Declara de Utilidade Pública a Diocese de Bom Jesus da Lapa

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de Utilidade Pública a Diocese de Bom Jesus da Lapa, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Art 2o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007.

Deputado Arthur Oliveira Maia 

                            		  JUSTIFICATIVA

                      
          A Diocese de Bom Jesus da Lapa é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter religioso, cujo objetivo é promover a assistência social à infância, juventude e à velhice. 
                        
                  		A referida associação civil desenvolve atividades educacionais e culturais, além de difundir os valores católicos.
			
                    		Ante o relevante trabalho desenvolvido, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei para reconhecimento da Diocese de Bom Jesus da Lapa como Entidade de Utilidade Pública.

                        	Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007.

                         		
Arthur Oliveira Maia
Deputado Estadual