PROJETO DE LEI N.º 16.973/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO VALE DAS MURIÇOCAS, com sede e foro no Município de Salvador - Bahia.

   A ASSEMBLÉIA LEGISLASTIVA 

										         decreta: 

Art. 1º -        Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO VALE DAS MURIÇOCAS, com sede e foro no Município de Salvador.

Art. 2º   -    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de julho de 2007

DEPUTADO MISAEL NETO 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a associação CLUBE DAS MÃES DO VALE DAS MURIÇOCAS, com sede e foro no município de Salvador - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: promover a conscientização dos cidadãos, com destaque especial à família, mulheres, crianças e idosos sobre seus direitos e deveres.   Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 31 de julho de 2007

DEPUTADO MISAEL NETO