PROJETO DE LEI Nº  16.972/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção às Crianças Pobres, com sede e Foro Jurídico no município de Barreiras-BA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação dE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS POBRES - é uma instituição de caridade, sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de amparar crianças que residem em áreas com grandes riscos sociais. Na sede da entidade funciona um lactário, uma creche, além de um centro educacional que se responsabiliza pela alfabetização das crianças internadas.

	O apoio governamental para o fortalecimento de entidades que prestam valoroso auxílio a população social e economicamente desamparada é incontestável. Ações simples como a de reconhecimento de utilidade pública dessa entidade diminuirá sensivelmente as distorções sociais entre a população carente dos municípios baianos.
  
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB