PROJETO DE LEI Nº 16.969/2007

                                                            “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
                                                      CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM
                                                        com sede a Rua das Laranjeiras Nº 30, no bairro do
                                                                   Pelourinho, Salvador – Ba. “

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos,ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM , com sede a Rua das Laranjeiras Nº 30, no bairro do Pelourinho, Salvador – Ba. 

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2007

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM, CNPJ Nº 04.707.058/0001-20, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidades: Organizar anualmente o Carnaval para os seus associados;  Lutar contra o racismo e todas as formas de discriminação, sejam econômicas, artísticas, sexuais e religiosas; contribuir para o desenvolvimento cultural, educacional e social da comunidade do Maciel-Pelourinho e áreas vizinhas; Organizar reuniões artísticas, culturais, cursos teóricos ou práticos, conferências, palestras, seminários, congressos e outros eventos ligados ao carnaval; Incrementar o intercâmbio artístico, cultural e social nacional e internacionalmente; Organizar atividades econômicas voltadas para o melhor desenvolvimento social; Organizar atividades econômicas diversas para angariar recursos financeiros para as atividades culturais, educacionais e de saúde, desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM e pela Fundação a ser criada, em benefício de seus associados e da comunidade de Salvador; Divulgar a sua produção intelectual.

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2007

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL