Projeto de lei Nº 16.967/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Ponta D'água.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Associação de Moradores de Ponta D'água,entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Sento Sé, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores de Ponta D'água é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 25 de agosto de 1985. Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos: conseguir terra para seus associados e condições para que possam nela trabalhar e extrair o seu sustento; congregar os habitantes do povoado e adjacências, em torno dos seus problemas fundamentais, buscando soluções para os mesmos e promovendo o desenvolvimento social e humano da Associação. Para a consecução desses objetivos esta entidade poderá firmar convênios com qualquer instituição, seja nacional ou internacional, pública ou privada, condicionada à deliberação de sua Assembléia Geral.
	O trabalho realizado pela Associação de Moradores de Ponta D'água ésério e de grande importância social, pela contribuição que presta ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia