PROJETO DE LEI Nº 16.965/2007

			 “Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Viver Melhor – ASVIME, com sede e foro no município de Cardeal da Silva.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Viver Melhor – ASVIME, com sede e foro no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia. 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

			Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

Bira Corôa 
Deputado Estadual  - PT

	JUSTIFICATIVA
 A Associação Beneficente Viver Melhor – ASVIME, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na Praça Divina Pastora, s /n, Centro, município de Cardeal da Silva, Estado Bahia. 
A Associação tem por objetivos gerais o fortalecimento das organizações econômicas, sociais e política da comunidade; o desenvolvimento de atividades que estimulem formas de cooperação, participação e solidariedade na organização comunitária e a contribuição com a preservação dos recursos naturais da comunidade.
		Tem ainda por objetivos a garantia dos direitos dos associados junto aos poderes públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer; a busca de financiamento para projetos que venham a melhorar a qualidade de vida da população local e garantir a participação e envolvimento da comunidade nas discussões e encaminhamento dos seus problemas.
		A ASVIME, desde a sua fundação, vem trabalhando em conjunto com a comunidade no seu desenvolvimento, realizando projetos junto a juventude, a exemplo da realização de curso profissionalizantes, bem como na prática diária da cidadania.
		Assim, a associação vem desenvolvendo um papel determinante para aquele município, cabendo ao Poder Público criar maneiras de estimular e incentivar essas ações, para que as mesma possam continuar a serem desenvolvidas.
		Pela importância na entidade em seu município de atuação, reconhecida por todos que ali residem e sua participação na vida ativa da comunidade, convoco os meus pares a aprovarem este  projeto de tamanha relevância para os cidadãos daquela localidade.
		
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

Bira Corôa 
Deputado Estadual  - PT