PROJETO DE LEI N°  16.964/2007    
Declara de Utilidade Pública Estadual a   ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE  ARTESANATO DE  CAMAÇARI-APAC, com sede e foro no Município de Camaçari-Bahia.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE  ARTESANATO DE  CAMAÇARI-APAC, com sede e foro no Município de Camaçari-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2007

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT

	JUSTIFICATIVA

A APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE CAMAÇARI, é uma instituição sem fins lucrativos que vem desenvolvendo um trabalho de grande importância para a sociedade de Camaçari como também para toda a Bahia.

A APAC faz um trabalho de coleta da produção artesanal em Camaçari, que permite não apenas o conhecimento da obra do artesão, como também a sua valorização, manutenção da cultura artesanal local e favorecendo o turismo na região.

Tem como objetivo básico : Representar os associados, junto aos poderes públicos e privados quando for necessário reivindicar providencias de interesse social e/ou profissional, efetivando ou ratificando acordos, convênios e contratos que visem a sustentabilidade econômica, social, cultural e profissional dos membros da organização.

Tem ainda como objetivos: Estimular e desenvolver atividades de promoção humana de caráter social, cultural, esportivo, educacional e recreativo com a participação de crianças, dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis e seus associados; Executar programas de qualificação profissional dos produtores autônomos e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber cientifico, da democratização e acesso a tecnologia da informação.

A Associação que funciona em Camaçari, tem contribuído para o desenvolvimento do artesanato, da cultura e do turismo. Este Título é pelo reconhecimento da importância da sua atuação nesta comunidade, sempre visando alterar as condições de vida dos produtores de artesanato, esta entidade é reconhecida por todos que ali residem.

                                Sala das Sessões,  06 de dezembro de  2007.

Bira Corôa
      Deputado Estadual - PT