PROJETO DE LEI Nº 16.963/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Rubi Mancuso, com sede e Foro Jurídico no município de Uruçuca-BA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO RUBI MANCUSO é uma instituição de caridade, sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de amparar a pessoa humana em geral, particularmente as crianças e os adolescentes, prestar assistência financeira à organizações filantrópicas de auxílio aos necessitados, além de promover cursos de desenvolvimento de aptidões para os assistidos.

	O apoio governamental para o fortalecimento de entidades que prestam valoroso auxílio a população social e economicamente desamparada é incontestável. Ações simples como a de reconhecimento de utilidade pública dessa entidade diminuirá sensivelmente as distorções sociais entre a população carente dos municípios baianos.
  
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB