Projeto de Lei n.º 16.961/2007

                                                                                                  Declara de Utilidade Pública        o Centro Comunitário Assistencial de Santana.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1.º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Comunitário Assistencial de Santana, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede Central na Fazenda Santana, Povoado do Cajueiro, zona rural, no Município de Serrinha, Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 16.431.587/0001-23.

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2007.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

 JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública o Centro Comunitário Assistencial de Santana, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede Central na Fazenda Santana, Povoado do Cajueiro, zona rural, no Município de Serrinha, Bahia.
	Mencionada Associação presta relevante serviço social, na medida em que busca promover ações comunitárias nos setores econômicos, esportes, educação, cultura e que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Conto com o apoio deste Parlamento.

	Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2007.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB