Projeto de Lei n.º 16.953/2007

                                                                                                  Declara de Utilidade Pública         Associação Cultural Jacuipense, Município de Conceição do Jacuípe/BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1.º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Jacuipense, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Conceição do Jacuípe/Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 13.227.020/0001-41.

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de Novembro de 2007.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

 JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação Cultural Jacuipense, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua C da Travessa João Hipólito de Azevedo, s/nº - Centro, no Município de Conceição do Jacuípe, Bahia.
	A mencionada Associação presta relevante serviço social, na medida em que promove atividade de cunho educacional, especialmente cursos profissionalizantes de nível básico para qualificação e requalificação de trabalhadores jovens e adultos nas diversas áreas. Patrocina, organiza, promove e realiza atividades de cunho cultural. Realiza atividades de inclusão social por intermédio do esporte.
	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Conto com o apoio deste Parlamento.

	Sala das Sessões, 29 de Novembro de 2007.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB