PROJETO DE LEI N.º 16.950/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma família, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma família, com sede na Rua Clarindo Teixeira, 28, Centro – CEP: 45.638-000, com foro no município de Coaraci - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O município de Coaraci fica a 436 Km de distância da Capital baiana, possui 64 indústrias, 735 estabelecimentos comerciais, é produtor de manganês, tem um parque hoteleiro com 62 leitos, mas, sua principal sua atividade econômica é a agricultura com uma produção expressiva de cacau e de banana.
Contudo, mesmo diante deste profícuo cenário econômico, ainda não foi possível reverter à situação de carência de muitos munícipes, que sobrevivem à margem social, se alimentado dos “restos” deixados pelos feirantes.
A partir dessa dura realidade, surgiu o Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma família, uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que nasceu do movimento de alguns membros das comunidades circunvizinha a Feira Municipal de Coaraci, sensibilizados com carência das pessoas e desperdício de alimento ao término de cada dia comércio.
Coletando, selecionando e transformando as sobras de alimentos vendidos durante a feira em alimentos saudáveis, semanalmente o Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma Família, distribui sopa e entrega alimentos não perecíveis, à 450 (quatrocentas e cinqüenta) famílias carentes, num gesto simples, mas que representa uma ação de dignificação das famílias assistidas.
A atividade humanitária iniciada voluntariamente, rapidamente tomou corpo, forçando sua organização legal e hoje já se estruturam projetos para atender sua finalidade de desenvolver ações de cunho nutricional, habitacional e educacional.
A partir da titulação como uma Entidade de Utilidade Pública Estadual, o Centro Dona Xepa pretende ampliar ações, promovendo curso, seminário e palestras para melhorar a qualidade de vida das pessoas assistidas.
Diante das atividades e objetivos humanitários do Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma família, propomos a sua titulação como uma entidade de utilidade pública. 

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual