PROJETO DE LEI n.  16.949/2007

Considera de Utilidade Pública, a ADESA- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACI, com sede no Município de ARACI.

A Assembléia Legislativa
Decreta,

Artigo 1o. Fica considerado de Utilidade Pública, A ADESA- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACI, com sede e fôro no Município de ARACI.

Artigo 2o. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007

JOSÉ NUNES
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A ADESA- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARACI, com sede no Município de ARACI, é uma sociedade civil, filantrópica, de caráter cultural, assistencial e de inserção social.

A Entidade vem cumprindo o fundamento principal de sua atuação:  o bem estar da pessoa humana.

O presente Projeto de Lei visa, portanto, dotar a mencionada entidade do título de utilidade pública estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007.

JOSÉ NUNES
Deputado Estadual