PROJETO DE LEI Nº 16.936/2007

Declara de Utilidade Pública  ASSOCIAÇÃO    DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNIZ FERREIRA E TAITINGA , com sede em MUNIZ FERREIRA  e Foro na localidade do município NAZARÉ-BA. 

				     Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
	                                                                                                        Decreta:

										
Art. 1º.	– Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNIZ FERREIRA E TAITINGA , com sede em MUNIZ FERREIRA  e Foro na localidade do município NAZARÉ-BAHIA

Art. 2º.  –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2007

Rogério Andrade
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O  presente projeto de Lei  tem como objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNIZ FERREIRA E TAITINGA , com sede em MUNIZ FERREIRA e Foro na localidade do município NAZARÉ-BA, com tempo de duração indeterminado, fundada em 17 de junho de 2003( Dezessete de junho de Dois Mil e Três).

Vale salientar que a ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNIZ FERREIRA E TAITINGA, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, destinada prioritariamente a promoção Social e o desenvolvimento comunitário, envolvendo a cultura e o desporto.

Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições Governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento  de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2007 

  Rogério Andrade
Deputado Estadual