PROJETO DE LEI N.º 16.935/2007

Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE UAUÁ  ADESU, com sede e foro na Cidade de Uauá  - Bahia.

   A ASSEMBLÉIA LEGISLASTIVA 

											               decreta: 

Art. 1º -        Fica declarada de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE UAUÁ - ADESU,  sede e foro na Cidade de Uauá-Ba.

Art. 2º   -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2007

DEPUTADO MISAEL NETO 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE UAUÁ - ADESU, com sede e foro na cidade de Uauá - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: Promover a melhoria, preservação, exploração e fortalecimento da agropecuária ou outra qualquer ação correlata e afim; Fortalecer a organização econômica, política e social dos pequenos produtores rurais, mini e pequenos empresários; Incentivar e apoiar outras atividades de criação, como a de bovinos, suínos e de aves e etc.   Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2007

DEPUTADO MISAEL NETO