PROJETO DE LEI N.º 16.934/DE 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUA BRANCA

                              A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

                                        Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUA BRANCA, com sede no Município de JEQUIÉ/BA.

                                       Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

	   Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2007.

	         DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

 

Artigo1o.	J U S T I F I C A T I V A

A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUA BRANCA vem desenvolvendo um trabalho importante, elogiado por todos que dela fazem uso. Atuando com direcionamento ao meio ambiente, visa estabelecer um crescimento sustentável da região.

Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

		Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2007.

	       	  DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT