PROJETO DE LEI Nº 16.922/2007

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art.1º - Fica declarada Utilidade Pública Associação Comunitária  do pequenos Produtores Rurais de Tapiramutá sede e foro no município de Tapiramutá – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 27 de novembro  de 2007

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PC do B

JUSTIFICATIVA

A acolhida desta proposição legislativa se faz necessário para que a Associação Comunitária dos pequenos Produtores Rurais de Tapiramutá possa promover a assistência Social, a Ética e os direitos humanos da minoria e dos excluídos 

A continuidade dos relevantes serviços prestados pela Associação Comunitária, desenvolvendo projetos e disseminando a importância da agricultura para a comunidade em geral, dependerá da aprovação desta proposta. 

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB