PROJETO DE LEI N.º 16.920/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BARREIRO, com sede no Povoado do Barreiro, s/n Zona Rural e foro no município de Igaporã- Bahia 

                                                                                             A Assembléia Legislativa

												decreta:

	Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BARREIRO com sede no Povoado do Barreiro, s/n Zona Rural e foro no município de Igaporã.

           Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2007.

LUIZ  AUGUSTO
 DEPUTADO ESTADUAL

    
                      J U S T I F I C A T I V A

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BARREIRO, foi criada com os objetivos principais para mobilizar a comunidade local a participarem  das atividades comunitárias, prestar assitência social, prestar assitência educacional, prestar assitência jurídica e zelar pelo bem estar geral de todos da comunidade.  
Para alcançar seu objetivo, a Associação localizada no povoado do Barreiro, neste município de Igaporã-Bahia, tem o convívio direto  com as famílias empobrecidas, apresentando dificuldades diversas, sendo que as mesmas encontram-se no polígono da seca, dessa forma a Entidade melhoria de vida da população através da implantação e desevolvimento de projetos que atendem as necessidades da comunidade local, unindo formas para amenizar a situação de muitas famílias, com o comprometimento de sanar as desigualdades sociais.
O presente Projeto de Lei visa prestar a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Barreiro da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, que possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficios da comunidade.        

 Sala das Sessões, 22 de novembro de 2007

                                           
       LUIZ AUGUSTO
    DEPUTADO ESTADUAL