Projeto de lei Nº 16.917/2007

Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, com Coordenação Estadual no município de Barra, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa, civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, estadual e municipal, com sede e foro na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, e Coordenação Estadual no município de Barra, estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Pastoral da Pessoa Idosa é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 05 de novembro de 2004, com o objetivo de assegurar a dignidade e a valorização integral das pessoas idosas, através das atividades que seguem: promoção do desenvolvimento físico, mental, social, espiritual, cognitivo e cultural dos idosos; promoção do respeito à cidadania das pessoas idosas e contribuição à divulgação e implementação do Estatuto do Idoso; promoção do convívio das pessoas idosas com as demais gerações, em favor de uma velhice ativa e longevidade digna; estímulo e respeito à espiritualidade das pessoas idosas; valorização da história de vida e experiências dos idosos, tendo-os como guardiões da memória coletiva; capacitação de agentes de pastoral para o acompanhamento das pessoas idosas em visitas domiciliares e atividades afins.
	São também atividades da Pastoral a organização de redes de solidariedade humana em favor do bem estar dos idosos; incentivo à criação e participação nos conselhos de direitos dos idosos; realização de parcerias com pastorais, comunidade científica, associações de geriatria e gerontologia, organizações de defesa dos direitos dos idosos, de assistência social e outras; manutenção de sistema de informações sobre a situação dos idosos acompanhados pela instituição e democratização de notícias e informações sobre os idosos nos meios de comunicação social; promoção de esclarecimentos sobre preconceitos contra pessoas idosas, visando sua superação; junção de esforços com iniciativas de educação continuada para cuidadores de idosos; valorização da vida até sua fase final, apoiando os programas de cuidados paliativos, que assegurem o caráter espiritual da existência humana.
	As atividades realizadas pela Pastoral da Pessoa Idosa são de extrema importância ao bem estar da população idosa de nosso país, notadamente das pessoas atendidas pela entidade, dentre as quais incluem-se agora a população idosa do nosso estado, sob a orientação de sua Coordenação Regional, no município de Barra. Por esta razão, torna-se apta ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar as suas atividades.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia