Projeto de lei Nº 16.915/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi – ASCOMPI.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi, ASCOMPI,entidade civil sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Piragi, no Município de Itamaraju, e foro na Comarca de Itamaraju, neste Estado.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi, ASCOMPI, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 24 de setembro de 2003, que tem como objetivos fundamentais organizar a comunidade do Distrito de Piragi; representá-la na solução de seus principais problemas; bem como prestar serviços para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais, em favor da melhoria das condições de vida de seus associados.
Para consecução desses objetivos a Associação poderá prestar serviços de natureza social, cultural, recreativa e outros; assinar convênios com entidades nacionais ou estrangeiras e órgãos públicos ou privados; lutar contra toda e qualquer forma de opressão e exploração que venham atingir, direta ou indiretamente a população da comunidade de Piragi; adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar ou representar os associados na comercialização de insumos e da produção; manter serviços próprios de assistência médica, odontológica, recreativa, educacional e jurídica, constituindo-se, neste particular, em mandatária de seus associados no que tange à ecologia, ao meio ambiente, à defesa do consumidor ou celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada; filiar-se a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
O trabalho realizado pela Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi ésério e de notável relevância social, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados, motivo que a habilita ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar as suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia