PROJETO DE LEI Nº 16.904/2007

                                                             “Declara  de  Utilidade  Pública  A  CENTRAL           ÚNICA DA CIDADANIA – CUC, com sede    
                                                                              à Rua Numa PompílioBitencourt S/N Qd. 5  
                                                                               Lt. 4 e 5, Jardim Brasília, no Bairro de
                                                                        Pernambués no município  de Salvador – Ba”.                                                                                                                                   

                                                                            

                                                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos a CENTRAL ÚNICA DA CIDADANIA - CUC,  com sede  á Rua Numa Pompílio  Bitencourt S/N Qd. 5 Lt. 4 e 5, Jardim Brasília, no Bairro de Pernambués no município  de Salvador – Ba .                

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A CENTRAL ÚNICA DA CIDADANIA - CUC, CNPJ:08.403.732/0001-34,  é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivos principais: Difundir a prática da cidadania, da educação, da cultura, da preservação do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da saúde, do esporte e do lazer entre as comunidades e seus associados, filiando-se as respectivas entidades nacionais, internacionais e afins; Participar de eventos em geral, associatividades, cooperatividades, palestras, fóruns, seminários, simpósios, congressos, cursos, capacitações, campeonatos e torneios promovidos pelas entidades nacionais e internacionais às quais estiver filiada; Promover cursos de formação e capacitação de agentes comunitários, de educação, de saúde, de cultura, de preservação do meio ambiente, de desenvolvimento sustentável, de informática, de esporte e lazer, de atletas, técnicos e dirigentes das diversas modalidades as quais estejam desenvolvendo, bem como promover reuniões comunitárias, sociais, educacionais, recreativas, de lazer, excursões, palestras com o objetivo de difundir a filosofia da cidadania, da educação, da cultura, da saúde, do esporte e do lazer, elevando o nível moral e técnico das comunidades e de seus associados; Desenvolver projetos e programas de interesse público voltados à educação, saúde, cultura, comunicação, informática, economia sustentável, meio ambiente, saneamento básico, habitação, social, esporte, lazer e cidadania, bem como, a execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins; Cumprir as leis e regulamentos e decisões emanadas das entidades federais, estaduais, municipais e internacionais a qual esteja filiada.
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública a referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007

  ROBERTO MUNIZ
     DEPUTADO ESTADUAL