Projeto de lei Nº 16.903/2007

Declara de Utilidade Pública o CEPESC – Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública  CEPESC – Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão,entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

O CEPESC – Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 23 de novembro de 1996. As ações desenvolvidas por esta entidade orientam-se pelas seguintes finalidades: defender os interesses dos associados e representá-los perante a opinião pública; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da sociedade civil e defender, perante esta, os interesses da coletividade; incentivar e estimular a cultura em todas as suas formas; desenvolver projetos e ações nas áreas social, educacional, cultural e religiosa, em especial na periferia de Salvador e interior do estado; realizar projetos de caráter social, educacional e cultural, especificamente com crianças e adolescentes, minorias marginalizadas da sociedade e pessoas com necessidades especiais.
Além disso o CEPESC visa realizar parcerias, convênios e projetos com órgãos públicos e empresas privadas a fim de atender a parcelas carentes da população do Nordeste do Brasil; criar cursos de formação superior em favor da população carente; organizar um banco de dados, vídeos e biblioteca com informações sociais, educacionais, culturais, políticas, econômicas, religiosas e históricas do Brasil e do exterior; promover pesquisas, seminários, cursos, debates, encontros e outros fóruns de conhecimento e do saber; elaborar e divulgar pesquisas e outros materiais produzidos nas áreas sociais, educacionais, culturais, políticas, econômicas, religiosas e históricas; prestar assessoria técnica, administrativa e contábil a organizações da sociedade civil e a projetos desenvolvidos por organismos públicos e privados nacionais ou internacionais.
O trabalho realizado pelo CEPESC é sérioe de reconhecida relevância social. Em razão disso, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia