Projeto de lei Nº 16.900/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Terra e Mar, no município de Jaguaripe, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Associação Beneficente Terra e Mar, civil sem fins lucrativos, com sede na localidade de Barreiras de Jacuruna, no município de Jaguaripe e foro na comarcade Jaguaripe, no estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Terra e Mar é uma entidade civil e, em observância ao seu estatuto, sem fins lucrativos, fundada aos 15 de abril de 2004. Esta entidade tem como objetivos fortalecer as organizações econômicas, sociais e políticas dos assentados; contribuir nas desapropriações de terras improdutivas, na compra e doação de objetos e bens, em combate ao desemprego, à fome e à injustiça; contribuir na recuperação e reintegração social de cidadãos e jovens viciados através da evangelização das famílias; desenvolver projetos de criação de peixes, camarões, avestruzes, hortifrutigranjeiros e outros, através da racionalização das atividades econômicas dos associados e da promoção de formas de cooperação para produção e comercialização; garantir o direito dos associados junto ao Poder Público nas áreas de educação, alimentação, saúde, habitação, transportes e lazer; desenvolver técnicas e cursos em favor dos associados.
Para a consecução de seus objetivos a Associação poderá realizar convênios com empresas nacionais ou estrangeiras, contrair empréstimos, adquirir bens, filiar-se a  instituições públicas ou privadas, mantendo, contudo, sua individualidade e poder de decisão.
O trabalho realizado pela Associação Beneficente Terra e Mar ésério e  socialmente relevante, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados. Por esta razão, proponho que esta entidade seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia