PROJETO DE LEI Nº 16.888/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual o Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2007.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

O Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade, fundado em 13 de junho de 2004, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na Rua Meireles, nº 32, Pero Vaz, Salvador, no estado da Bahia.
Tem por finalidade estimular a integridade e solidariedade entre seus associados e apoiar ações que favoreçam a comunidade. Para isto, defende os interesses individuais e coletivos dos moradores do bairro frente às instituições do Estado. 
Além disso, promove a defesa do patrimônio ambiental, histórico, cultural e arquitetônico existente no bairro da Liberdade, assim como as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social que visam a melhoria desta localidade.  
Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2007.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB