PROJETO DE LEI Nº 16.877/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Lages com sede no Povoado de Lages e foro no Município de Senhor do Bonfim – Estado da Bahia.

Artº- 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Lages, com sede no Povoado de Lages e foro na comarca de  Senhor do Bonfim.

Artº- 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Sala das Sessões,  06 de Novembro de 2007.                                    

ELMAR NASCIMENTO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Lages, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Lages e  foro jurídico na comarca de Senhor do Bonfim – Bahia.

Fundada em 05 de Janeiro de 1997  , a Associação Comunitária do Povoado de Lages, tem como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam  promover as atividades sociais, culturais e desportivas de seus associados, bem como zelar pelas melhorias das condições de vida das pessoas carentes. 

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma  preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o caráter de Utilidade Pública ora proposto.

Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2007.

Elmar Nascimento
Deputado Estadual