PROJETO DE LEI  nº 16.872/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º  - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Palmeirinha – ACOPA, com sede no Povoado da Palmeirinha e foro no município de Seabra – Bahia.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de novembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual – PcdoB

JUSTIFICATIVA

	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALMEIRINHA – ACOPA é uma instituição sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de promover ações sociais e ambientais que visem a preservação e recuperação da Serra do Riacho; promover ações comunitárias nos setores econômicos, agricola e educacional, além de realizar convênios que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos assosciados e da comunidade em geral.

	O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa instituição, irá proporcionar uma maior eficiência no atendimento aos pleitos propostos.

	Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.

	Sala das Sessões, 06 de novembro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB