PROJETO DE LEI Nº 16.865/2007                                                                     
                                                                                                                                 
                                                            AUTORIZA  O  PODER EXECUTIVO A CRIAR O 
                                                            “PROGRAMA    DE     SAÚDE     VOCAL”     NO
                                                            PLANEJAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
 									        
									     A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 							 	                                              decreta:

Art. 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o “Programa de Saúde Vocal” no 
planejamento das escolas estaduais.

Art. 2º - O  Programa  de  Saúde  Vocal  contará  com  a  orientação  fonoaudiológica a 
educadores  e  alunos e será desenvolvido através de cursos e palestras proferidos por 
profissionais lotados na área de saúde.

Parágrafo Único – As orientações fonoaudiológicas serão feitas no início do ano letivo, 
devendo ainda, ser  prestada  assistência a alunos e professores durante o decorrer do 
mesmo.

Art. 3º - Nos  casos  indicativos  de  alterações  auditivas  e/ou vocal, estes deverão ser 
encaminhados para avaliação mais detalhada junto à Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 4º - No  encerramento  de  cada  ano  letivo,  as  escolas   envolvidas   no   aludido 
Programa,  deverão  apresentar  relatório  dos  casos  diagnosticados às Secretarias de 
Saúde e de Educação, a fim de  que  estas  tomem  as  medidas  que couberem a cada 
caso.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor no data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA 
É conhecida, principalmente pelos professores, a ocorrência de problemas de saúde vocal entre alunos de todas as faixas etárias e em todas as escolas. No caso dos alunos da rede pública estadual, é dever do poder constituído assumir a responsabilidade por cuidar desses casos. Problemas dessa ordem podem prejudicar, em muito, o desenvolvimento educacional e pessoal do aluno portador. Por isso desenvolver um Programa de Saúde Vocal na rede de escolas estaduais é um avanço representativo, quando se fala em melhoria das condições de saúde em nosso Estado.
Posto isso, justifica-se o presente Projeto pela necessidade de garantir-se que os jovens com idade escolar tenham condições de corrigir distúrbios vocais, os quais restringem sua capacidade de aprendizado bem como de comunicação.

Sala das Sessões,  07 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM