PROJETO DE LEI Nº  16.858/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais do Povoado de Mãe Eliotéria e Lagoa do Batista do município de Vitória da Conquista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais do Povoado de Mãe Eliotéria e Lagoa do Batista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de Outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais do Povoado de Mãe Eliotéria e Lagoa do Batista, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Vitória da Conquista.

Essa Associação tem como objetivos: Para Fins de representação dos interesses e direitos políticos e sociais, defesa e coodernação dos interesses profissionais, individuais e coletivos dos moradores, agricultores familiares e trabalhadores rurais, regendo-se pelas Leis em vigor e pelo Estatuto.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual