PROJETO DE LEI Nº  16.856/2007

Declara  de  Utilidade Pública a
COOPERATIVA DE ENSINO DA REGIÃO DE IRECÊ,  com
sede  e  foro  no município Irecê  -  Ba.

A Assembléia Legislativa decreta:

					      1º - Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE ENSINO DA REGIÃO DE IRECÊ, com sede e foro na comarca de Irecê - Ba.

					     2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 outubro de 2007.

JOSÉ DAS VIRGENS
Deputado Estadual

J U S T I F I C A T I V A

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA DE ENSINO DA  DE IRECÊ,  com sede e foro no município de Irecê - Ba, e tem como objetivo o estímulo, o desenvolvimento progressivo e a defesa de suas atividades educacionais e de ensino de caráter comum, relativo aos filhos dos associados, Criação, organização, manutenção e direção da escola dedicada ao ensino e educação de alunos, com cursos completos de qualquer grau, em consonância com a legislação brasileira. Também pode instituir cursos técnicos profissionalizantes ou quaisquer outros de caráter cultural e oferecer instrução artística e esportiva.   

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2007.

JOSÉ DAS VIRGENS
Deputado Estadual