PROJETO DE LEI N.º  16.855/2007

Declara de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA IPUEIRA DOS NEGROS, com sede no Município de  Andorinha e foro em Senhor do Bonfim - Bahia.

A Assembléia Legislativa

decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA IPUEIRA DOS NEGROS, com sede no Município de Andorinha e foro em Senhor do Bonfim – Bahia. 

Art.  2º    -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as      disposições em contrário.

Sala das Comissões, 30 de outubro de 2007

LUIZ DE DEUS
   DEP. ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ipueira dos Negros, sediada no Município de Andorinha, fundada e organizada em 22.04.2001, de caráter filantrópico, de acordo com os preceitos legais, tem como finalidade o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades envolvidas de forma racional, a educação dos associados, a realização de obras e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos e de outras fontes. O seu reconhecimento como entidade de utilidade pública, representará uma feliz iniciativa desta Assembléia Legislativa, interessada como sempre foi, em valorizar todo tipo de esforço que redunde em benefício e progresso de nossa gente.

LUIZ DE DEUS
   DEP. ESTADUAL