PROJETO DE LEI Nº  16.854/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Abade - APAA, município de Cândido Sales.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Abade - APAA, com sede e foro no município de Cândido Sales – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 

Art 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de Outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Agricultores do Abade - APAA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Cândido Sales.

É objetivo da Associação prestação de quaisquer serviços que contribuir para o fomento a racionalização das atividades diversas e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Para realização de seus objetivos, a associação poderá filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 31 de Outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual