PROJETO DE LEI Nº  16.853/2007 

                                                                   Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
                                                                   DE PAIS E MESTRES DO CONJUNTO 
                                                                   HABITACIONAL ARNOLD FERREIRA DA SILVA
                                                                    FEIRA V.

                                                                                     A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,

                                                                                                                                                  Decreta;

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Conjunto Habitacional Arnold Ferreira da Silva Feira V  , com sede na Avenida Maria Quitéria, nº 16,no Conjunto Habitacional Arnold Ferreira da Silva Feira V, foro no município de Feira de Santana.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2007.

Fernando Torres
Deputado Estadual – PRTB
Autor

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CONJUNTO HABITACIONAL ARNOLD FERREIRA DA SILVA FEIRA V. A mesma é uma instituição sem fins lucrativos que promove atividades de integração da sua comunidade na Cidade de Feira de Santana – Bahia.
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade.

Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2007.

Fernando Torres
Deputado Estadual – PRTB
Autor