PROJETO DE LEI Nº  16.852/2007 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagedo, Lagoa Formosa e Parará no município de Anagé-BA.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagedo, Lagoa Formosa e Parará com sede  na Fazenda Lagêdo e foro no município de Anagé – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de novembro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagedo, Lagoa Formosa e Parará, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Anagé. 

Essa Associação tem como finalidades: garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; assistência a ao menor abandonado; contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental; assistência médica-odontológica a tantos quantos procurem principalmente aqueles menos favorecidos financeiramente.
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 01 de novembro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual