PROJETO DE LEI Nº 16.848/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Crescer Resgatando Vida do município de Anguera.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Crescer Resgatando Vida, com sede e foro no município de Anguera – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de Outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Crescer Resgatando Vida, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Anguera.

Essa Associação tem como objetivos: Efetivar o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, ecológicos, sociais, ambientais, desportivas, promover seminários, cursos, conferências, encontros, com formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudam na organização comunitária. Garantir a participação integral e envolvimento da comunidade de baixa-renda nas discussões e encaminhamento dos seus problemas, incentivando o exercício da cidadania.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual