PROJETO DE LEI Nº 16.834/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Posse, com sede na localidade de Posse, Município de Guajeru e foro na cidade de Caculé.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE POSSE, no município de Guajeru.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Posse é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na localidade de Posse, Município de Guajeru, e foro na Comarca de Caculé Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes; Prestação de quaisquer serviços que contribuam para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustriais, industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; Promover ações comunitárias e atividades sociais e assistências, diretamente ou através de instituições filantrópicas; Promover o transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários à produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção; Garantir direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e assistência jurídica; Celebrar acordos, firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades religiosas e outras.

	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007.

João Bonfim
Deputado Estadual