PROJETO DE LEI N.º 16.831/2007

 Declara  de  Utilidade  Pública  o  Instituto Lindviver.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o Instituto Lindviver, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2007.

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

O Instituto Lindviver, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 09 de fevereiro de 2004, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos cidadãos daquele município, visando maior promoção social e qualidade de vida.

Com diversas ações de caráter humanitário, o Instituto Lindviver tem por objetivo principal a restauração de famílias em comunidades vulneráveis, bem como promover e executar ações que garantam a segurança alimentar das famílias envolvidas em programas da instituição; oferecer apoio em situações emergenciais, especialmente condições de moradia e saúde, envolvendo cooperação e ajuda mútua das famílias, além de promover atividades e eventos de convívio com crianças e adolescentes, visando o lazer, a conscientização e a formação do caráter cristão.

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, para fortalecer suas ações e ampliar a assistência social à população do município de Ilhéus.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2007.

Deputada Ângela Sousa