PROJETO DE LEI Nº 16.830/2007	

Estabelece a obrigatoriedade de publicação de estatísticas hospitalares.
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Os hospitais públicos e privados do Estado da Bahia ficam obrigados a publicar, anualmente, nos meses de julho e dezembro, em meios eletrônicos de acesso público, índices estatísticos referentes a:
		I – média de permanência;
		II – taxa de ocupação hospitalar;
		III – taxa de ocupação operacional;
		IV – taxa de ocupação planejada;
		V – taxa de mortalidade hospitalar;
		VI – taxa de mortalidade institucional;
		VII  – taxa de mortalidade operatória;
		VIII – taxa de mortalidade pós-operatória.
		Parágrafo único – A média de permanência e a taxa de mortalidade hospitalar de que tratam respectivamente os incisos I e II deste artigo referir-se-ão, no que couber, a cada um dos seguintes grupos nosológicos:
		1 –  doenças  infecciosas e parasitárias;
		2 – neoplasmas;
		3 – doenças das glândulas endócrinas, da nutrição e do metabolismo, e transtornos imunitários;
		4 – doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos;
		5 – transtornos mentais;
		6 – doenças do sistema nervoso e dos órgãos do sentido;
		7 – doenças do aparelho circulatório;
		8 – doenças do aparelho respiratório;
9 – doenças do aparelho digestivo;
		10 – doenças do aparelho geniturinário;
		11 – complicações de gravidez, parto e puerpério;
		12 – doenças da pele e do tecido celular subcutâneo;
		13 – doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;
		14 – anomalias congênitas;
		15 – infecções originadas no período perinatal;
		16 – sintomas, sinais e afecções mal definidas
		17 – lesões e envenenamentos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2007

DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

 	As estatísticas hospitalares são fundamentais para as atividades de planejamento e avaliação da utilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, configurando-se à análise de dados resultantes de indicadores, claramente definidos, poderosa ferramenta de gestão.
	Cabe, no entanto, ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais, a tarefa de estimular estudos para implantar sistemas de apuração de custos em saúde, tanto nos hospitais e estabelecimentos públicos, como em clínicas privadas, vinculados ao SUS. Sem esses estudos é impossível aplicar metodologia de aplicação desses sistemas.
	A infecção hospitalar, por exemplo, pode ser definida como toda infecção adquirida durante a internação. E sua causa está atrelada à gravidade da doença, aos procedimentos necessários no tratamento, tempo de internação e condições nutricionais do paciente.  

	Sala das Sessões, 23 de Outubro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT