PROJETO DE LEI Nº 16.826/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha-APAL do município de Caetité.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha-APAL, com sede e foro no município de Caetité – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de Outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha-APAL , é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Caettité. 

Essa Associação tem como objetivos: Fortalecer a organização econômica, social ,política, cultural e lazer dos sócios; realizar a compra , venda e industrialização de produtos agropecuários; facilitar, promover e incentivar a comercialização e  transporte dos produtos agropecuários e ainda promover assistência técnica.; manter serviços próprios de assistência técnica, dentária, recreativa, educacional e jurídica. Para alcançar seus objetivos, a associação poderá fazer convênio, contrair empréstimos, adquirir bens e afiliar-se a outra entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual