Projeto de lei Nº 16.825/2007

Declara de Utilidade Pública a Redecidadã – Rede de Construção da Cidadania, no município de Camaçari.

A Assembléia Legislativa da Bahia
 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Redecidadã – Rede de Construção da Cidadania,entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Redecidadã – Rede de Construção da Cidadania é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 01 de junho de 2001, com registro cartorial a partir do dia 24 de outubro do mesmo ano. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: assessorar os movimentos sociais; promover a qualificação profissional, a formação cidadã, atividades esportivas e culturais; defender, preservar e conservar o meio ambiente e promover do desenvolvimento sustentável; experimentar novos modelos sócio-produtivos e sistema alternativo de produção, comércio, emprego e crédito; promover e defender a democratização dos meios de comunicação.
O trabalho realizado pela Redecidadã – Rede de Construção da Cidadania éde incontestável relevância social, e contribui significativamente para o desenvolvimento de seus associados e da comunidade na qual está inserida. Por esta razão proponho-na ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia