PROJETO DE LEI Nº 16.823/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Lagoa do Junco, com sede na localidade de Lagoa do Junco, Município de Guajeru e foro na cidade de Caculé.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE LAGOA DO JUNCO, no município de Guajeru.

         Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as                            	       disposições em contrário.

       Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007.

      JOÃO BONFIM
      DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Lagoa do Junco é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na localidade de Lagoa do Junco, Município de Guajeru, e foro na Comarca de Caculé Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário, mobilizando a comunidade local e adjacentes; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes; Favorecer a produção agrícola, a conservação do solo, o melhoramento dos métodos de cultivo e o aumento da produtividade agrícola; Incentivar a criação de caprinos; Promover ações comunitárias e atividades sociais e assistências, diretamente ou através de instituições filantrópicas; Garantir direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e assistência jurídica; Celebrar acordos, firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades religiosas e outras.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007.

João Bonfim
Deputado Estadual