PROJETO DE LEI Nº 16.822/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SÃO VICENTE

                              A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

                                        Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SÃO VICENTE, com sede no Município de JAGUAQUARA/BA.

                                       Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007

DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

 
	J U S T I F I C A T I V A

 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SÃO VICENTE vem desenvolvendo um trabalho importante, elogiado por todos que dela fazem uso. Atuando com direcionamento ao meio ambiente, visa estabelecer um crescimento sustentável da região.

Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007

DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT