PROJETO DE LEI Nº 16.806/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio dos Gomes com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio dos Gomes , com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação Comunitária do Sítio dos Gomes, inscrito no CNPJ sob nº 01.091.492/0001-30, foi fundada em 20 de dezembro de 1995, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A referida Associação tem como finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramento moral, recreativo, artístico, cientifico, cívico, cultural e religioso da comunidade e do bairro, por todos os meios lícitos, e possível; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classse social; desenvolver ações comunitárias, através de convênios com Governo Federal, Estadual, Municipal, e ONGs, garantindo assistências a saúde, educação, e a Agricultura Familiar; promover ação civil pública na defesa não só de seus associados, mas de toda população.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária do Sítio dos Gomes, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA