PROJETO DE LEI Nº 16.804/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região, com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	
		A Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região, inscrita no CNPJ sob nº 02.720.392/0001-99, foi fundada em 21 de junho de 1997, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A referida Associação tem como finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras, com recursos próprios ou obtidos por meio de empréstimos, convênios ou projeto; pleitear junto aos Governos, a criação de projetos de convivência com a seca; adquirir bens imóveis e móveis para implantar projetos em favor dos associados; aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade e do bairro, por todos os meios lícitos, e possível; fundir obras de caráter social e beneficiente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; desenvolver ações comunitárias, através de convênios com Governo Federal, estadual, Municipal, e ONGs, garantindo assistência a saúde, educação, e a Agricultura Familiar; Obter crédito agrícola, e Assistência Técnica.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 08 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA